Em meio ao impasse envolvendo greve de motoristas de ônibus, julgamento de anulação de contrato de concessão e pedido de repasse emergencial pelo Consórcio Guaicurus à prefeitura de Campo Grande, o grupo das empresas de ônibus apresentou ao município solicitação para reajuste da tarifa para R$ 6,16.

O valor foi apresentado pelo Consórcio Guaicurus em reunião realizada com o município na tarde desta terça-feira.

Atualmente, a tarifa de ônibus custa R$ 4,40 aos usuários e a tarifa técnica em R$ 5,15. Conforme solicita o consórcio, o valor do vale transporte poderia superar os R$ 6,16. O valor é R$ 1,01 acima da tarifa técnica em vigor na Capital desde janeiro.

Para que o usuário não custeie integralmente a tarifa técnica, a prefeitura estabelece acordo com o consórcio que contempla isenções do ISSQN (Serviços de Qualquer Natureza) e aporte para custeio de gratuidades dos estudantes e idosos.

Advogado que representa as empresas do transporte, André Borges afirma que o valor superior a R$ 6 já foi apresentado pela própria Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) em reunião realizada há duas semanas. Segundo o advogado, diante de queda de usuários e aumento de custo, como o óleo diesel, a tarifa atual estaria defasada.

Diretor-presidente da Agereg, Odilon Júnior disse ao Jornal Midiamax que nenhum processo foi aberto pela Agereg para tratar sobre reajuste de tarifa, que só é discutido no fim do ano. “Eles que fizeram o cálculo por conta própria”, disse o secretário.

O assunto será novamente discutido na reunião da próxima sexta-feira (24) entre a prefeitura e o Consórcio.

Entenda o que será debatido entre prefeitura e Consórcio Guaicurus
A reunião vai discutir alternativas para sanar déficit financeiro alegado pelo grupo de empresas que exploram o transporte coletivo da Capital há 10 anos, mesmo com lucro anual de R$ 12 milhões antes da pandemia. De um lado, está o consórcio que pedirá ajuda financeira de pelo menos R$ 30 milhões e de outro o município que tenta resolver o problema e tem no reajuste de tarifa cobrada ao usuário uma das saídas.

O encontro acontecerá depois da greve deflagrada pelos motoristas, que deixou a Capital sem ônibus nesta terça (21), e poucos dias antes de julgamento que vai avaliar anulação do contrato de concessão do Consórcio Guaicurus.

Discussão prévia entre a prefeitura e o grupo de empresas aconteceu na tarde de terça, ainda em meio à greve. O desfecho do encontro foi de que na reunião de sexta-feira o município deve apresentar alternativas para resolver o impasse. O movimento grevista foi encerrado nesta quarta-feira (22) com a volta dos ônibus para as ruas após decisão judicial.

O Jornal Midiamax apurou que o Consórcio Guaicurus vai novamente apresentar na discussão estudos financeiros feitos em 2020 e 2021, durante a pandemia, e que justificariam a alegação dos empresários de que com a redução de passageiros e medidas de contenção contra o coronavírus, o grupo amarga prejuízo milionário.

Concessão prevê faturamento de R$ 3,4 bi, mas Consórcio foi à Justiça
Uma das planilhas do estudo contratado pelos empresários do transporte revela que de março de 2020 até junho de 2021, o Consórcio teria tido prejuízo de R$ 30 milhões. O último mês de referência do estudo mostra que em junho do ano passado as empresas precisariam de R$ 1,4 milhão para cobrir os custos. Segundo o Consórcio, a diminuição de passageiros e aumento de custos, como os valores do diesel, justificariam tamanho prejuízo.

Nos pedidos enviados ao município solicitando “complementação financeira momentânea e emergencial”, os empresários não citam, no entanto, lucros milionários arrecadados ao longo dos anos. O contrato de concessão assinado em 2012 e que se encerra em 2032 prevê faturamento de R$ 3,4 bilhões para as empresas que exploram o transporte.

Os pedidos por ajuda financeira à prefeitura da Capital motivaram ação movida desde outubro do ano passado pelo grupo de empresas. O Consórcio tenta que a Justiça obrigue o município a repassar os R$ 30 milhões referentes aos meses da pandemia em Campo Grande. Até o momento, não houve desfecho das ações que ainda tramitam no Judiciário.

Agereg vai apresentar alternativas para atender Consórcio
Diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon Júnior disse ao Jornal Midiamax que os pedidos relacionados ao repasse de complemento emergencial não são mais respondidos na instância administrativa porque o Consórcio foi quem decidiu levar o assunto à Justiça.

O diretor adiantou, ainda, que perícia judicial deve ser feita nas planilhas apresentadas pelo Consórcio e que baseiam os pedidos de auxílio financeiro extra.

Além dos repasses financeiros emergenciais relativos a meses anteriores, o grupo de empresas também vai solicitar ao município um reajuste tarifário. Para o diretor da Agereg, no momento não há que se falar em reajuste tarifário, já que a revisão da tarifa só acontecerá no fim do ano.

“O reajuste da tarifa é no final do ano, não haverá antecipação ao menos que haja uma determinação da prefeitura”, disse. A Agereg prepara um levantamento com alternativas que serão apresentadas à prefeitura para que o impasse seja solucionado sem que se aumente a tarifa do ônibus.

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) afirmou, após o fim do encontro da tarde desta terça-feira (21), que o reajuste do vale transporte será uma das questões discutidas na sexta-feira.

Julgamento vai analisar 6 pontos de irregularidade em concessão
Marcada para o próximo dia 28 de junho, a audiência de instrução e julgamento será presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O julgamento dá início ao desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.

No processo, o MPMS elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anulação do contrato.

Entre os problemas na concessão apontados pelo MP estão 6 pontos principais:
apresentação de garantia de proposta das empresas concorrentes antes da sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas;
determinação do município de que empresa vencedora pagasse R$ 5,5 milhões ao município em 180 dias;
ausência de justificativa técnica da empresa vencedora sobre exigências de frota e serviço;
modelo da licitação no formato melhor técnica e preço que reduziu a competitividade do certame;
ausência de parecer técnico que justificasse a composição do valor da outorga estabelecido em 70% “técnica” e 30% “preço”
irregularidade do município em cobrar R$ 3 mil das empresas concorrentes para retirar cópia de documentação física referente ao edital de concorrência.
Todas as irregularidades apresentadas pelo MPMS são, ao longo dos anos, rebatidas tanto pela prefeitura de Campo Grande quanto pelo Consórcio Guaicurus. Atualmente, o processo possui 17,1 mil páginas.

Fonte: Midiamax