A população brasileira, que majoritariamente apoia o Presidente Jair Bolsonaro, está sendo afetada negativamente pelas determinações do STF. Esta última decisão, feita pelo ministro Edson Fachin confronta o decreto presidencial, que dava flexibilização ao porte de armas. Os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) desportivos divulgaram em suas redes sociais que a categoria foi “extremamente” prejudicada pelas ordens de Fachin. Outros membros do Cacs, disseram ainda que a suspensão dessa flexibilização não vai alcançar a bandidos, ladrões ou traficantes e que estes, continuaram sobre a leniência da lei, gozando da impunidade por ineficiência do sistema jurídico brasileiro.
Além de todos os critérios para conseguir este porte, ainda ficará sob a interpretação da Polícia Federal aferir quem de fato tem a “absoluta necessidade”, (conforme o texto do magistrado), dificultando o acesso a armas de fogo, que fica mais restrito a partir de agora. “A decisão do ministro Fachin, que derrubou o decreto do Presidente Bolsonaro, sobre armas, é uma aberração jurídica. Essa decisão com certeza não tratou de direito, mas, sim, de política pública e nós sabemos, senhor presidente, que não é papel do judiciário interferir em política pública. A segurança jurídica do país está destruída no Brasil. O que me chama atenção, é que o ministro que impede o cidadão de bem, de ter sua arma, é o mesmo que impediu a polícia de combater o tráfico nas favelas do Rio de Janeiro. Só Deus para dar sabedoria ao nosso presidente Jair Bolsonaro, para conduzir a nossa nação nesta situação”, disse o parlamentar.
Coronel David ainda complementa, durante a sessão legislativa, que essas decisões tem o intuito de desestabilizar o presidente da República. “Eu não tenho dúvida nenhuma senhor presidente, que a intenção destas decisões do STF é de provocar o presidente Jair Bolsonaro para que ele possa agir sob o efeito da ira e estragar todos os festejos do bicentenário do 7 de setembro”, salientou o parlamentar.
Ingerência e as aberrações Jurídicas do STF
Não é de hoje que os ministros da mais alta corte do país “atropelam” as ações do congresso. De acordo com a Constituição Federal, o STF é apenas um órgão do Poder Judiciário, que está acima dos demais órgãos desse mesmo poder e não do Legislativo e menos ainda do Executivo. Em tese, deveriam ser independentes, mas os desmandos dos togados têm causado atritos e fissuras na sociedade e na política. Outro exemplo de invasão de atribuição e disparate é a derrubada do teto do salário dos enfermeiros, profissionais estes que trabalharam fortemente no combate à pandemia e juntamente com os médicos, tiveram o aumento de ordenado desqualificado, enquanto os ministros desfrutaram um aumento de 18% em seus próprios salários, podendo chegar à casa dos R$ 46 mil mensais. Segundo o site jusBrasil, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhes, inclusive os salariais, mas sem dar os nomes (portanto não é possível saber os ganhos reais dos ministros).
A questão que paira sobre a autonomia dos ministros, é de que não foram eleitos para legislar. Aliás, são indicados por políticos, sem mesmo a necessidade de ter a carteira da OAB (documento que legitima o trabalho de advogado), ou mesmo de serem juízes, para ocupar o cargo, como é o caso de 10 dentre os 11 ministros que compõem o STF.
Assessoria de Comunicação Deputado Coronel David
