O Governo Federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (23) uma portaria que define o valor dos repasses aos municípios para o abastecimento de medicamentos nas farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os recursos fazem parte do financiamento de Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o exercício financeiro de 2025. Além disso, municípios que tiveram decréscimo populacional pelo Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não tiveram redução no valor do repasse. Assim, esses municípios teriam a redução, mas o Governo Federal garantiu a manutenção do valor.
O dinheiro será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados e municípios por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O total de Mato Grosso do Sul acumula R$ 1,9 milhão.