O governo brasileiro anunciou que apostadores que têm recursos em sites de apostas online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º de outubro), para retirar seu dinheiro. A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também informou que uma lista com as apostas autorizadas será divulgada hoje.

Apostas que não figurarem nesta lista serão consideradas ilegais e seus sites serão removidos do ar a partir do dia 11 de outubro. Haddad ressaltou que a extensão do prazo tem como objetivo proteger os apostadores, permitindo que verifiquem seus saldos e solicitem a restituição dos valores depositados. “Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta”, afirmou o ministro, garantindo que a prioridade é salvaguardar o dinheiro dos usuários.

Até 600 sites de apostas irregulares estão previstos para serem banidos nos próximos dias. As casas de apostas que ainda não se credenciaram ou que não cumprirem a regulamentação terão sua operação suspensa, e a responsabilidade pela devolução dos valores será delas. O governo também pretende restringir métodos de pagamento, como cartões de crédito e o uso do cartão do Bolsa Família, uma vez que um levantamento indicou que em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas.

Com a regulamentação aprovada pelo Congresso no final do ano passado, o governo busca estabelecer um controle mais rígido sobre as apostas online, prevendo a necessidade de que essas empresas operem sob regras claras e sejam tributadas. A partir de janeiro de 2025, espera-se que as apostas estejam hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização e o combate à lavagem de dinheiro.

A iniciativa visa não apenas regular o setor, mas também proteger os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica, que podem ser mais impactados pelas apostas. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já iniciou um procedimento para avaliar os efeitos das apostas online, enquanto a Polícia Federal investiga possíveis práticas ilegais envolvendo grupos internacionais.