Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram, em regime de urgência, por 19 votos a favor e seis contrários, o Projeto de Lei 11.526/25, que estabelece o sexo biológico como único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas no Município de Campo Grande/MS.
O projeto, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), veda a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
O projeto prevê multas de até 300 Unidade Fiscal de Campo Grande (UFIC), R$ 160 cada, para entidades esportivas que descumprirem a lei, bem como anulação de títulos conquistados e até o banimento vitalício de atletas que omitirem sua condição.
Votaram contra o projeto:
Beto Avelar (PP), Delei Pinheiro (PP), Flávio Moura (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Rios (PT) e Luiza Ribeiro (PT).
Votaram favoráveis:
Salineiro, Tavares, Ana Portela (PL), Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Dr. Jamal (MDB), Victor Rocha (PSDB), Fábio Rocha (União), Herculano Borges (Republicanos), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP), Neto Santos (Republicanos), Marquinhos Trad (PDT), Otavio Trad (PSD), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (PP), Veterinário Francisco (União) Ronilço Guerreiro (Podemos) e Wilson Lands (Avante).
Silvio Pitu (PSDB), Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (União) não participaram da votação.
