Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terão R$ 2 milhões de emendas individuais do orçamento. Conforme antecipado pela reportagem, os deputados terão mais R$ 500 mil em emendas, com a disponibilização de R$ 48 milhões.
As novas regras foram apresentadas nesta tarde. Os deputados terão que destinar, no mínimo, 60% dos valores para a Saúde, o que corresponde a R$ 28,8 milhões do montante.
Os repasses terão como mínimo R$ 50 mil para emenda coletiva e de 60% ou R$ 1,2 milhão para a Saúde. Da quantia para a Saúde, 50% (ou R$ 1,2 milhão por deputado) deve ser na modalidade de aplicação Fundo a Fundo. Outras formas de destinação são transferência a municípios, a instituições privadas sem fins lucrativos, a consórcios públicos e aplicação direta.
A emenda parlamentar deixará de ser obrigatória “quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que torne impossível a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa e quando o montante previsto impossibilite o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Os deputados indicarão as entidades a serem beneficiadas até o dia 2 de maio. Será feita análise preliminar até o dia 17 de maio. O prazo para entrega da documentação é 1º de julho e a conclusão do processo de análise será até o dia 1º de agosto. A celebração e execução das emendas estão previstas para, no máximo, o dia 1º de outubro.
“É um instrumento importante que o deputado dispõe para apoiar ações sociais, projetos das entidades filantrópicas, como também das escolas, dos hospitais e das prefeituras. É uma forma que o deputado tem, ao visitar sua região, verificar quais são as necessidades da população naquele município ou as necessidades de uma entidade para atender melhor a população. Então, o deputado encaminha um determinado valor para a entidade investir na melhoria dos atendimentos de seus usuários”, explicou o deputado Pedro Kemp (PT).
Fonte: investigams
Foto: Divulgação/Assembleia
