O governador Eduardo Riedel (PSDB) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (21) um decreto que isenta, em 100%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os proprietários de veículo automotor, de qualquer espécie ou categoria, com motor acionado, de forma originária ou decorrente de conversão autorizada, a Gás Natural Veicular (GNV).
Segundo decreto, a isenção vale a partir do próximo ano. Caberá a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), com auxílio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), identificar, anualmente, de forma automática, os veículos com motor a gás para isenção.
Na hipótese do recebimento da notificação de lançamento do IPVA, o proprietário de veículo que fizer jus à redução poderá realizar a abertura de solicitação, via Portal de serviços eletrônicos da SEFAZ.
Segundo governo, o projeto atende o compromisso do Estado de Mato Grosso do Sul em incentivar a proteção ambiental e a utilização de fontes energéticas sustentáveis. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar.
