O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuou o reembolso de R$ 39,68 milhões para 55.666 aposentados e pensionistas residentes em Mato Grosso do Sul. A devolução se refere a descontos de natureza associativa que foram realizados nos benefícios sem a devida autorização dos titulares.

Esta ação é parte de um acordo de ressarcimento firmado pelo Governo Federal que já devolveu, em âmbito nacional, R$ 2,74 bilhões a aproximadamente quatro milhões de segurados. O valor restituído é depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento, com a devida correção pela inflação, e não exige a abertura de um processo judicial.

Ainda é possível verificar a elegibilidade para o acordo. Quem sofreu descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 pode contestar a cobrança pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. O prazo final para iniciar o procedimento de contestação é 14 de fevereiro de 2026. Após a contestação, se a entidade não responder em até 15 dias úteis ou enviar uma resposta irregular, o beneficiário é liberado para aderir ao acordo.