Por mais de 40 anos, o cidadão de Mato Grosso do Sul aguardava por um Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros que atendesse aos seus reais anseios de deslocamento. Desde a criação do Estado – com a divisão de Mato Grosso em 1977 e a implantação em 1979 – o sistema tem funcionado se adequando pontualmente às demandas que surgem, sem, no entanto, uma sólida base legal e de dados, que permita o melhor serviço.

Isso mudou nos últimos dois anos.

A partir da criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), o Estado direcionou um novo olhar para esse importante serviço público. Nos últimos 20 anos, alguns projetos foram experimentados e produziram subsídios importantes, mas foi na atual gestão à frente da Agência que o novo Sistema TRIP avançou a passos largos.

“Isso aconteceu porque a AGEMS está alinhada com esse modelo de desenvolvimento socioeconômico que Estado vem adotando, de se concentrar em oferecer diretamente o que é essencial, e atrair investimentos privados para os grandes serviços e obras de infraestrutura”, avalia Carlos Alberto de Assis, presidente da Agência desde abril de 2021.

“Nesse cenário, a regulação é fundamental. O investidor e o usuário precisam ter confiança no conhecimento da Agência, na sua condição de definir e fazer cumprir as regras, de fiscalizar e de ser um apoio para a oferta do melhor serviço, com o preço mais adequado”.

Tecnologia e Inteligência de Dados

Em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Logística e o Escritório de Parcerias Estratégicas, a AGEMS ajudou a construir o Marco Regulatório do Sistema TRIP, a Lei necessária para servir de base a todas as demais normas que irão nortear o transporte de passageiros.

A Lei Estadual 5.976, publicada em novembro de 2022, trouxe as principais diretrizes, estabelecendo um prazo de transição, e indicando a forma como o transporte vai ganhar em inovação e qualidade para o usuário. Até então, as operações eram amparadas no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998.