Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm até o dia 30 de dezembro de 2025 para renegociar multas e débitos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) e à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), com descontos de até 45% e parcelamento em até 60 vezes.
O programa, lançado pelo Governo do Estado e publicado no Diário Oficial no final de outubro, tem como objetivo estimular a regularização ambiental e sanitária dos produtores, oferecendo condições especiais para quitar dívidas inscritas ou não na dívida ativa.
Descontos e condições
Os descontos variam de 40% a 45%, conforme a modalidade escolhida:
- Pagamento à vista: desconto de 45% no valor atualizado da multa e 40% sobre os juros;
- Parcelamento em até 60 vezes: desconto proporcional à quantidade de parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 529, e o descumprimento das condições pode acarretar perda dos benefícios concedidos.
“Os descontos são bastante expressivos, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, o que facilita bastante a regularização das pendências”, destacou Daniel Ingold, presidente da Iagro.
Multas abrangidas
A iniciativa contempla:
- Multas sanitárias aplicadas pela Iagro, relacionadas à defesa sanitária animal e vegetal e à inspeção de produtos de origem animal;
- Multas ambientais simples aplicadas pelo Imasul, referentes a infrações à legislação ambiental estadual.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, a medida traz segurança jurídica e evita o acúmulo de encargos financeiros para os produtores e empresários.
“O programa contribui também com fundos estaduais como o REFASA, PROCLIMA e FEDDC, destinados a ações de defesa sanitária, meio ambiente e direitos do consumidor”, afirmou Verruck.
Como aderir
Os interessados podem formalizar a adesão diretamente nas unidades da Iagro e do Imasul em seus municípios ou por meio dos sites oficiais dos órgãos.
Para débitos já inscritos em dívida ativa, a renegociação deve ser feita junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Benefício ao produtor e ao Estado
A medida busca incentivar a regularização financeira dos produtores, assegurando a continuidade das atividades agropecuárias sem risco de sanções e contribuindo para o reforço dos fundos públicos de proteção ambiental e sanitária.
Com as condições especiais, o Governo do Estado espera aumentar a arrecadação, reduzir o passivo de multas e fortalecer a política de sustentabilidade e conformidade ambiental em Mato Grosso do Sul.
