O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza nesta terça-feira mais uma etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde. Desta vez, a ação ocorre nas Unidades Básicas de Saúde de Campo Grande, sob jurisdição do conselheiro Osmar Jeronymo.
Equipes de fiscalização vão percorrer as principais Unidades para inspeção física, registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários.
Segundo o TCE, os dados coletados vão permitir realizar o diagnostico situacional das unidades fiscalizadas, estabelecer paramentos para o monitoramento das eventuais melhorias recomendadas.
O TCE espera que os resultados revelem para os gestores oportunidades de melhorias e os principais gargalos das unidades, permitindo a elaboração de um plano de ação para melhoras os serviços ofertados e assegurar uma prestação de serviço mais eficiente para a população.
A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde foi realizada nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. A ação mobilizou 12 auditores e avaliou 40 unidades com foco na infraestrutura, funcionamento, condições sanitárias, atendimento, recursos humanos, equipamentos, disponibilidade de medicamentos, imunização e resolubilidade dos serviços oferecidos à população.
Nesta etapa, o TCE identificou as fragilidades que impactam diretamente no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde como falta de informações na entrada das unidades sobre horário de atendimento, nome do responsável pela gestão e mapa de abrangência das equipes; ausência de médicos no momento da fiscalização em algumas UBS; precariedade na infraestrutura; falta de alvará da Vigilância Sanitária e do certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros; armazenamento inadequado de medicamentos e falta de insumos essenciais; uso de geladeiras domésticas para imunização; equipamentos inoperantes ou sem condições de uso para realização de exames e falta de canais formais para reclamações dos usuários.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada preferencial dos usuários no SUS, responsável por atender a maioria dos problemas de saúde, resolvendo-os diretamente ou encaminhando-os para outros níveis de tratamento.
